TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES GERAIS DE ASSINATURA

1. Objetivo

1.1. Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços, benefícios e acesso à comunidade, mediante assinatura recorrente, pela 33.259.572 COSME MANENTI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.259.572/0001-49 (“MOUNTAIN FESTIVAL CLUB”), ao ASSINANTE.

2. Definições

Para os fins deste Termo de Aceite, consideram-se as seguintes definições:

(1) Assinatura: contraprestação mensal [ou anual], a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços, acessos e benefícios concedidos pelo MOUNTAIN FESTIVAL CLUB;

(2) Serviços / Benefícios: conjunto de conteúdos exclusivos, acesso à área de membros, newsletters, vantagens em eventos e/ou produtos selecionados a critério exclusivo do MOUNTAIN FESTIVAL CLUB e disponibilizados ao ASSINANTE durante a vigência do seu plano;

(3) Site: sítio na internet do clube, situado no endereço https://club.mountainfestival.com.br. O ASSINANTE que acessa o Site e contrata os Serviços em outras jurisdições o faz por conta própria e é responsável pelo cumprimento da legislação local, isentando o MOUNTAIN FESTIVAL CLUB de qualquer responsabilidade decorrente.

3. Adesão

3.1. Ao acessar o Site, o ASSINANTE deve escolher o plano de assinatura, concluir o seu cadastro, aceitar eletronicamente os termos e condições aqui estipulados e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade do MOUNTAIN FESTIVAL CLUB.

3.2. Concluídos os passos acima, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes. O ASSINANTE declara ter lido e compreendido todas as cláusulas deste documento, sendo recomendável a impressão ou salvamento de uma cópia para futura referência.

3.3. O MOUNTAIN FESTIVAL CLUB poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, revisar e alterar este Termo de Aceite. Versões atualizadas serão disponibilizadas no Site e, em caso de alterações que importem em ônus financeiro adicional ao ASSINANTE, haverá comunicação prévia por e-mail.

4. Serviços e Benefícios do Clube

4.1. Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o acesso contínuo aos benefícios do plano contratado no ato da adesão:

(1) Acesso Digital: O ASSINANTE terá acesso à Área de Membros e aos conteúdos digitais exclusivos mediante login e senha pessoais e intransferíveis;

(2) Natureza dos Conteúdos: Os temas, artigos, benefícios e parcerias disponibilizados são definidos a critério exclusivo da curadoria do MOUNTAIN FESTIVAL CLUB;

(3) Envio de Kit Físico/Brinde: Caso o plano contratado inclua o envio de itens físicos ou brindes, a entrega ocorrerá no endereço cadastrado pelo ASSINANTE. A impossibilidade de entrega por endereço incorreto ou ausência de recebedor ensejará a cobrança de novo frete para reenvio.

4.2. Após o período de arrependimento legal (estipulado na Cláusula 10), não serão realizadas devoluções ou estornos de valores proporcionais a períodos já utilizados ou disponibilizados ao ASSINANTE.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento

5.1. O preço da Assinatura e as condições de pagamento são aqueles selecionados e aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão no Site.

5.2. Os pagamentos serão realizados de forma recorrente e automática (via cartão de crédito, Pix ou boleto, conforme processador de pagamentos oficial do Site), sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais cobrados automaticamente no mesmo dia dos meses subsequentes.

5.3. Os valores da Assinatura poderão ser reajustados periodicamente (com periodicidade mínima anual ou semestral, conforme legislação vigente), mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Caso não concorde com o reajuste, o ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura sem qualquer ônus antes da cobrança seguinte.

6. Obrigações do Mountain Festival Club

São obrigações do MOUNTAIN FESTIVAL CLUB:

(1) Prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite;

(2) Fornecer informações claras, completas e precisas sobre os benefícios disponibilizados;

(3) Envidar os melhores esforços técnicos para garantir a acessibilidade e funcionalidade contínua do Site e da Área de Membros;

(4) Preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Política de Privacidade;

(5) Disponibilizar canais oficiais de atendimento ao consumidor.

7. Obrigações do Assinante

(1) Utilizar os conteúdos e benefícios do clube em caráter estritamente pessoal, sendo terminantemente vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros;

(2) Fornecer informações cadastrais completas, verdadeiras e atualizadas no momento da adesão, responsabilizando-se por eventuais falhas de comunicação decorrentes de dados incorretos;

(3) Manter regularizado o pagamento da Assinatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência ou falha na cobrança automática, o MOUNTAIN FESTIVAL CLUB reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso aos Serviços até a regularização do débito;

(4) Comunicar imediatamente aos canais de atendimento eventual suspeita de uso indevido ou extravio de sua senha pessoal de acesso.

São obrigações do ASSINANTE:

8. Atendimento ao Assinante

8.1. O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações, pedidos de cancelamento ou reclamações ao e-mail de atendimento do MOUNTAIN FESTIVAL CLUB, em dias úteis, das 9h às 18h: contato@club.mountainfestival.com.br

9. Limitações de Responsabilidade

9.1. É vedado ao ASSINANTE comercializar, ceder ou revender ingressos cortesia, brindes, cupons de desconto ou acessos recebidos em razão do clube, conduta que ensejará a rescisão imediata deste Termo e o bloqueio da conta sem direito a reembolso.

9.2. O MOUNTAIN FESTIVAL CLUB não se responsabilizará:

(1) Por indisponibilidade de acesso ao Site decorrente de motivos fortuitos ou de força maior, bem como falhas de conexão de internet do ASSINANTE ou indisponibilidades temporárias de servidores de hospedagem e processadores de pagamento de terceiros;

2) Por quaisquer prejuízos advindos de conduta culposa do ASSINANTE, como o compartilhamento ou perda de suas credenciais de acesso;

(3) Por insatisfação subjetiva em relação a temas, curadorias ou conteúdos de caráter surpresa disponibilizados pelo clube, desde que respeitada a proposta contratada.

10. Vigência, Direito de Arrependimento e Política de Cancelamento

(1) O cancelamento interrompe as cobranças dos períodos seguintes, mas não gera estorno de valores já cobrados referentes ao ciclo mensal em curso;

(2) O acesso aos benefícios do clube continuará ativo até o dia final do ciclo pago vigente.

10.1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): O ASSINANTE poderá cancelar a sua Assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da adesão inicial, com direito ao estorno integral do valor pago. O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após a solicitação pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

10.2. Cancelamento do Plano Recorrente: Após o prazo de 7 dias, por tratar-se de um serviço de assinatura recorrente sem fidelidade obrigatória, o ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da cobrança automática a qualquer tempo pela sua Área de Membros ou via SAC.

11. Capacidade Civil

11.1. O ASSINANTE declara ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado, possuindo plena capacidade civil para consentir com as obrigações e termos deste contrato.

12. Disposições Finais

(1) LGPD e Tratamento de Dados: O ASSINANTE concorda que o MOUNTAIN FESTIVAL CLUB colete e trate seus dados pessoais para execução deste contrato, controle de tráfego, melhoria de perfil e envio de comunicados transacionais e promocionais (sendo garantido o direito de descadastramento de e-mails de marketing a qualquer momento).

(2) Cessão: Este Termo de Aceite não pode ser cedido ou transferido pelo ASSINANTE sem concordância prévia do clube.

(3) Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou nula, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

(4) Renúncia: A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações da outra não implicará em novação ou renúncia a direitos.

(5) Lei Aplicável e Foro: O presente documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca de São Bento do Sapucaí - SP para dirimir quaisquer litígios oriundos deste Termo de Aceite, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.